DECRETO Nº 54.729, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.462.029,80, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo e da Autarquia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.462.029,80 (quarenta e seis milhões quatrocentos e sessenta e dois mil e vinte e nove reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.686.479,19

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.280.918,81

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 305.000,00

84.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.185.000,00

84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 615.000,00

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.762.000,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.391.631,80

84.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.954.000,00

46.462.029,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.012.116,00

31901300.00 Obrigações Patronais 2.676.069,39

31911300.00 Obrigações Patronais 300.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 62.541,40

33903000.00 Material de Consumo 759.365,90

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.733,39

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 264.125,55

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 398.142,68

33904600.00 Auxílio-Alimentação 810.486,83

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 140.125,75

33904900.00 Auxílio-Transporte 253.487,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.117,20

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 1.740.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.899,80

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.506,28

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 950,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.205,55

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.307.881,95

01.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.101,36

44905100.00 Obras e Instalações 23.101,37

02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.496.200,00

31901300.00 Obrigações Patronais 630.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000.000,00

33903000.00 Material de Consumo 98.470,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.582.992,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 325.939,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.122.321,33

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 572.000,00

84.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 330.475,00

84.10.10.126.2620.3328 E4658 - Adequação do Parque de Tecnologia da Informação (TI), do Hospital M´Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.304,81

84.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.823,00

84.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.700,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.860,00

84.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.00 Material de Consumo 763.000,00

84.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 3.591.136,00

84.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 205.442,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.241,00

84.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 1.877.547,00

84.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 35.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 153.700,00

84.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 6.500,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.130,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.436.900,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 440,00

84.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

33903000.00 Material de Consumo 90.220,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 226.900,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00

84.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 70.260,96

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 320.000,00

84.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.570,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.220,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.280,00

84.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 275.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.400,00

46.462.029,80

Artigo 3º - Fica estabelecida a data de 27/12/2013 como prazo limite para o processamento das notas de reservas e de empenhos decorrente da presente suplementação orçamentária.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2013.