DECRETO Nº 54.715, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.864.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 122.864.000,00 (cento e vinte e dois milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000,00

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.384.000,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 614.000,00

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.204.000,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.585.000,00

16.10.12.365.1121.2867 Remuneração dos Profissionais do Magistério - CEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.163.000,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 301.000,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 439.000,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.714.000,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.074.000,00

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.136.000,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.217.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.000,00

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.632.000,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 207.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 268.000,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 545.000,00

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 539.000,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154.000,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 686.000,00

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 411.000,00

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 615.000,00

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 784.000,00

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 766.000,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 605.000,00

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 942.000,00

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 646.000,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 805.000,00

54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 439.000,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 552.000,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 376.000,00

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 699.000,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 440.000,00

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 639.000,00

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 463.000,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 627.000,00

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 381.000,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123.000,00

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 566.000,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 699.000,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 424.000,00

69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 881.000,00

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 218.000,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 138.000,00

122.864.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000.000,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000.000,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 930.000,00

16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.570.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.748.000,00

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00

18.10.10.302.1111.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Público Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 603.000,00

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.013.000,00

122.864.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 20 de dezembro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2013.