DECRETO Nº 54.709, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.681.296,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.681.296,54 (três milhões seiscentos e oitenta e um mil e duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 108.000,00

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 27.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.900,00

41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.396,54

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 115.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 910.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.023.000,00

84.10.10.302.1112.9527 E1403 - Construção de Sala de Multiuso e Compras de Móveis para a UBS Iaçapé - Rua Iaçapé, 302

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

3.681.296,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

12.10.15.451.1460.1762 E4359 - Pavimentação da Travessa Décio de Araújo Localizada na Altura do nº 27 da Travessa Antonio Inácio Torres.

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

12.10.15.452.1460.1761 E4360 - Recapeamento na Travessa Corumbá de Goiás - Vila Esperança.

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

12.10.15.452.1460.1763 E4343 - Capeamento da Rua Cirilo Elói - Brasilândia.

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

12.10.15.452.1460.1764 E4342 - Capeamento na Alameda Joaquim José de Matos - Lauzane Paulista.

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

12.10.15.452.1460.1765 E4340 - Capeamento da Rua Avelino Andrade - Brasilândia.

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

12.10.15.452.1460.1766 E4341 - Capeamento da Rua Francisco Beiro - Brasilândia.

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

12.10.15.452.1460.1767 E4296 - Capeamento da Via de Passagem de Pedestre Localizada na Altura do nº 522 da Rua João Lopes de Amorim.

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

19.10.27.812.1330.1341 E1402 - Reforma da Sede do CDM Sabipa de Ouro - Rua Pirapetinga, 10 - Jd. Itapólis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

19.10.27.812.1330.1668 E330 - Reforma e Adequação da Sociedade Amigos do Bairro de Vila Progresso e Adjacências, CNPJ49478019/0001-37- Rua Ardisia,N°1 - Cep08245-230 - São Miguel Paulista - Sp

44504200.00 Auxílios 125.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 248.900,00

25.70.13.392.1320.2032 E2438 - Projetos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 143.000,00

58.10.15.451.1460.1628 E1398 - Ampliação da Quadra do Instituto Padre Josimo - Rua José Tartini, 34

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

58.10.15.451.1460.1629 E1409 - Reforma da Sede Assoc. Moradores do Loteamento Popular Horizontal Três Marias

44504100.00 Contribuições 150.000,00

61.10.15.451.1460.1847 E772 - Reforma da Praça João Pereira da Silva, Jardim Maringá, Sp-Pe.

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

67.10.15.451.1460.1416 E4112 - Reforma de Campo, Instalação de Grama Sintética, Iluminação, Alambrados, Vestiários e Banheiro, Localizado à Rua Soveral.

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

84.10.10.302.1112.9527 E1403 - Construção de Sala de Multiuso e Compras de Móveis para a UBS Iaçapé - Rua Iaçapé, 302

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 764.396,54

99.10.15.452.1170.1479 E335 - Ilume: Instalação e Ampliação de Pontos de Iluminação Pública

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

3.681.296,54

Artigo 3º - Fica estabelecida a data de 27/12/2013 como prazo limite para o processamento das notas de reservas e de empenhos decorrente da presente suplementação orçamentária.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2013.