Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.776,35, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.776,35, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.035.776,35 (um milhão e trinta e cinco mil e setecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
42.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.529,42
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
45.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
46.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
47.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
52.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
53.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.289,05
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
56.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
57.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.210,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
59.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.605,55
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.083,11
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.975,38
60.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
61.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.289,05
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
64.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.471,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.694,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.750,25
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.150,05
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.286,33
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.585,28
68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.707,34
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.943,70
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.388,74
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.791,72
71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.171,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.894,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.895,86
1.035.776,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.057,57
49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 817,20
57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 738,35
59.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 198,58
59.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.991,42
59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 2.287,80
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 817,20
66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 730,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.754,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.250,00
66.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 390,47
67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 793,56
69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 318,60
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 900,00
86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.08 Obras e Instalações 1.014.731,52
1.035.776,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
