Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 348.378,94, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 348.378,94, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 348.378,94 (trezentos e quarenta e oito mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.408,46
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 111.240,55
84.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 190.729,93
348.378,94
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.08 Obras e Instalações 258.378,94
93.10.08.244.1143.2854 E1930 - Implementação do Projeto Acolhida, do Centro de Promoção Humana Lar Vicentino, Situado na Rua Ovideo Lopes nº 253 - Parque Boturussú (SP/EM)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
348.378,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
