DECRETO Nº 54.694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 281.122,37, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 281.122,37 (duzentos e oitenta e um mil e cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 281.122,37

281.122,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.1330.2047 E1335 - Caminhada Agita Mundo do Dia Mundial da Saúde, que Integra o Programa Municipal de Atividade Física - Agita Sampa. Lei 14.409/2007 - Contratação de transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

30.10.11.122.2610.2076 E4059 - Apoio à Administração da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.000,00

49.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

57.10.15.451.1460.1851 E2308 - Prosseguir com Construção da Praça Cohab Monet, bem como Adquirir Equipamentos para Ginástica.

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

99.10.15.452.1170.1486 E4062 - Melhoria da Eficiência Luminosa ao Redor de Escolas, Visando Dar Cumprimento à Lei da Área Escolar de Segurança- Lei 14492/07

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.122,37

281.122,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2013.