DECRETO Nº 54.688, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 103.129.939,40 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 103.129.939,40 (cento e tres milhões e cento e vinte e nove mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44906100.08 Aquisição de Imóveis 103.129.939,40

103.129.939,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.08 Obras e Instalações 22.883.710,15

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 80.246.229,25

103.129.939,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 13 de dezembro de 2013,460º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2013.