Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.697.043,51, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.627, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.697.043,51, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.697.043,51 (um milhão seiscentos e noventa e sete mil e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.097,60
50.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 425,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.666,45
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 1.419,00
50.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 39.182,00
53.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 186.785,60
54.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 198.527,84
54.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 291.679,45
57.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 47.293,85
60.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 18.074,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 126.250,00
69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 325.718,60
70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.191,14
70.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.957,74
70.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.440,00
70.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.998,12
70.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 106.844,00
71.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 47.491,87
1.697.043,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.04.126.1520.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
33903000.00 Material de Consumo 6.870,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.599,90
12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 291.679,45
12.10.15.541.1210.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 213.748,30
42.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.846,84
42.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.012,61
45.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.585,75
46.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.151,92
46.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00
46.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122.385,93
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.773,00
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.784,58
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.726,37
50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.880,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.611,76
50.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.656,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.344,00
50.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.690,24
53.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 1.894,40
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.216,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.244,92
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.120,50
53.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.790,18
53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 5.179,31
53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 2.400,00
53.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
53.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 70,69
54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.722,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.464,89
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.086,13
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.118,50
54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.600,00
44905100.00 Obras e Instalações 39.535,37
54.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 38.000,00
55.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 13.139,15
57.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 47.293,85
60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 113.316,01
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 846,66
60.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00
44905100.00 Obras e Instalações 73,06
60.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.757,06
60.10.18.541.1440.2332 Conselho Gestor da APA Capivari/Monos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.731,96
67.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 563,12
70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 139.344,60
70.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85.244,28
70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 185.842,12
1.697.043,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
