DECRETO Nº 54.626, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$819.817,92, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$819.817,92 (oitocentos e dezenove mil e oitocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2337 Fomento do Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 198.790,00

45.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.232,34

45.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 107.100,85

45.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.869,35

48.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.248,30

58.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.202,35

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.596,39

59.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.915,95

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.003,79

60.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.653,92

63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.323,20

63.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.548,78

63.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.899,81

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.557,43

63.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 163.825,09

63.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.262,13

63.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.127,34

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.660,90

819.817,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 198.790,00

45.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 63.077,27

45.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 50.255,92

45.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.869,35

48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.248,30

58.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.202,35

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.596,39

59.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.915,95

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 73.657,71

63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.323,20

63.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.548,78

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.378,45

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.178,98

63.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 7.899,81

63.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 163.825,09

63.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.262,13

63.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.127,34

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 834,55

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.826,35

819.817,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.