DECRETO Nº 54.625, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.223.922,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.223.922,00 (dois milhões duzentos e vinte e três mil e novecentos e vinte e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 353.221,00

27.10.18.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 682.245,00

27.10.18.541.1210.6659 Manutenção Civil de Áreas Verdes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.980,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.133.476,00

2.223.922,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33903000.00 Material de Consumo 26.072,18

27.10.18.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 296.101,43

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 163.065,50

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903000.00 Material de Consumo 658.991,02

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 183.317,91

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 896.373,96

2.223.922,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.