DECRETO Nº 54.624, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.185.946,36, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.185.946,36 (um milhão cento e oitenta e cinco mil e novecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 658,78

45.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.342,34

45.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 125.179,50

45.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.874,24

45.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.486,31

48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.930,00

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 247.664,06

51.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.785,00

59.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139.283,22

59.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.062,83

59.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.890,97

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.087,29

62.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 67.369,82

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 363.332,00

1.185.946,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 658,78

45.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.342,34

45.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 43.322,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.856,70

45.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 68.360,55

48.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.930,00

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 247.664,06

51.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 103.785,00

59.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 139.283,22

59.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.953,80

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.087,29

62.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.369,82

70.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.058,33

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 61.383,73

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 108.889,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.000,00

1.185.946,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.