DECRETO Nº 54.623, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 285.211.977,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo e da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 285.211.977,55 (duzentos e oitenta e cinco milhões duzentos e onze mil e novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 320.550,00

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.844.228,00

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.999,65

84.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.121,15

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.399.999,75

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 720.000,00

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.586.000,00

84.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.750.000,00

84.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000.000,00

84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700.000,00

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.840.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.470.000,00

84.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 190.000,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.500.000,00

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.850,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.050.000,00

84.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

84.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.710.000,00

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.530.229,00

84.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.177.000,00

285.211.977,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.320.550,00

31901300.00 Obrigações Patronais 2.344.228,00

31909100.00 Sentenças Judiciais 200.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 4.000.000,00

02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.200.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 12.800.000,00

22.10.17.451.1230.5015 Canalização do Córrego Ponte Baixa

44905100.00 Obras e Instalações 26.281.172,83

44905100.02 Obras e Instalações 40.916.121,98

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.000.000,00

84.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 11.121,15

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 177.946,19

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 111.822,24

84.10.10.301.1111.1399 E4650 - Implantação da AMA Cambuci

44505100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00

84.10.10.301.1111.2348 E4650 - Implantação de duas Equipes de Saúde Bucal - UBS Vila Calú

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

84.10.10.301.1111.2349 E4650 - Implantação de duas Equipes de Saúde Bucal - UBS Parque Do Lago

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

84.10.10.301.1111.2350 E4650 - Implantação de duas Equipes de Saúde Bucal - UBS Chácara Santa Maria

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

84.10.10.301.1111.2351 E4650 - Implantação de três Equipes de Saúde Bucal - UBS Jardim Alfredo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 210.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.155.867,00

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33903000.02 Material de Consumo 254.056,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.862.970,21

84.10.10.301.1111.4120 Gratificação de Municipalização

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.593.500,00

84.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.264.767,00

84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 4.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.400,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.555.116,38

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.200.000,00

84.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 606.500,00

84.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.1111.1393 E4650 - Aquisição de Equipamentos - Hospital A.C Camargo

44504200.00 Auxílios 500.000,00

84.10.10.302.1111.2352 E4650 - Operação e Manutenção de Unidades Hospitalares de Pronto Atendimento - Hospital Tatuapé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.897.337,10

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.720.000,00

84.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.300.000,00

33903000.02 Material de Consumo 1.500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.314.458,00

84.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999.712,77

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.995.556,00

84.10.10.302.1112.1376 E4650 - Implantação de UBS - Jardim Miriam

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

84.10.10.302.1112.1377 E4650 - Implantação de UBS - Bairro da Cidade Julia

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

84.10.10.302.1112.1378 E4650 - Construção de UBS - Jardim Pantanal

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

84.10.10.302.1112.1379 E4650 - Reforma de Centro de Diagnóstico - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

44504200.00 Auxílios 200.000,00

84.10.10.302.1112.1394 E4650 - Reforma e Adequação de Imóvel - UBS Jardim Capela

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

84.10.10.302.1112.1395 E4650 - Reforma de Imóvel - AMA/UBS Parque Novo - Santo Amaro

44505100.00 Obras e Instalações 600.000,00

84.10.10.302.1112.1396 E4650 - Reforma e Ampliação da UBS Cambuci

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.302.1112.1397 E4650 - Reforma e Adequação da UBS Parque Santo Antonio I

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.302.1112.1398 E4650 - Implantação de Centro Oftalmológico no AE Ibirapuera

44505100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.302.1112.1402 E4650 - Transferência para o Hospital Cruz Verde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.302.1112.1404 E4650 - Implantação de Nova UBS na Região do Parque Santo Antonio II

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

84.10.10.302.1112.1405 E4650 - Implantação de Nova UBS - Jardim Nova Esperança

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

84.10.10.302.1112.1406 E4650 - Implantação de Centro de Inclusão e Reabilitação M'Boi Mirim - Rua Ignacio Lima - Jd. Herculano

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

84.10.10.302.1112.1407 E4650 - Ampliação de UTI - Hospital Municipal Infantil Menino Jesus

44905100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00

84.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

84.10.10.302.1112.3102 Ampliação e Reforma de Unidades SAE, CTA e CR

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.671,89

84.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.000.000,00

84.23.10.302.1112.1403 E4650 - Implantação da UBS Jd. Fontalis/Jd. Felicidade

44905100.00 Obras e Instalações 1.950.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 3.449.102,81

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 33.586.000,00

285.211.977,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.