Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 510.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.622, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 510.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
510.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 310.000,00
34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
510.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
