DECRETO Nº 54.621, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.713.323,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.713.323,60 (dois milhões setecentos e treze mil e trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 461.953,60

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903000.00 Material de Consumo 1.901.370,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

2.713.323,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33901400.00 Diárias - Civil 85.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 179.680,58

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 76.000,00

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 822.031,15

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 47.500,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 151.874,00

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.306.987,87

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00

2.713.323,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.