DECRETO Nº 54.618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 135.449.277,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da AMLURB,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 135.449.277,60 (cento e trinta e cinco milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

81.10.15.452.1240.6014 Serviços de Limpeza Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.449.277,60

135.449.277,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.13.20.605.2210.1156 E4650 - Construção do Mercado Municipal de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

14.10.16.451.1131.3045 E4650 - Urbanização de Favelas com Implantação de Área de Lazer - Jd. Ipê - Vila Fundão

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.451.1263.1167 E4650 - Duplicação da Est de Itapecerica

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.1263.1172 E4650 - Implantação de Retorno para Acesso ao Bairro Jd São Rafael - Sentido Bairro Centro, na Av. Teotônio Vilela, Altura do Km 28 - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.15.451.1263.1173 E4650 - Acesso da Passarela ao Ponto de Embarque de ônibus Localizado no Canteiro Central da Av. Teotônio Vilela Km 28 - Jardim São Rafael

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.15.451.1263.1182 E4650 - Prolongamento Marginal Pinheiros Margem Direita entre a Ponte Cidade Jardim até Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.1263.1184 E4650 - Reurbanização e Alteração do Traçado Geométrico da Rua Domingos de Moraes - Proc.2011.0.147714-4

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

22.10.15.451.1263.1185 E4650 - Construção da Ponte do Cantinho Ceu (Ligando Jd. das Grauna até Jd. Gaivotas)

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.10.15.451.1263.1187 E4650 - Sistema Viário Sul Projeto, Licenciamento Ambiental e Obras/Duplicação da Est.Do M'Boi Mirim, da Av. Belmira Marin, da Av. Carlos Caldeira Filho/da Est.Guarapiranga, Est. Guavirituba, Est. Baronesa, Est. Riviera, Est. Alvarenga

44905100.00 Obras e Instalações 30.000.000,00

22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.451.1460.1183 E4650 - Parque Edú Chaves-Contrato Nº 226/2010 Proc.2002-0.071.617-0

44905100.00 Obras e Instalações 1.900.000,00

22.10.17.451.1230.1166 E4650 - Canalização do Córrego Pirajussara

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.17.451.1230.1168 E4650 - Canalização do Córrego Jardim Mirna/ Jardim Campinas

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.17.451.1230.1171 E4650 - Canalização do Córrego - da Rua Rosa de Venus Jardim Zilda

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.17.451.1230.1176 E4650 - Canalização do Córrego entre a Avenida Dr. Massal e Parque Sete Campos

44905100.00 Obras e Instalações 2.000,00

22.10.17.451.1230.1179 E4650 - Canalização do Córrego Zavuvus

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.1230.1180 E4650 - Canalização do Córrego dos Brancos - Jd. Caiçara - Capão Redondo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.1230.1181 E4650 - Canalização do Córrego da Moenda Velha - Jd. Guarujá

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.1230.1186 E4650 - Canalização do Córrego dos Freitas (Entre as Ruas Antonio Ribeiro de Pina e Canuto Luis Nascimento)

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

27.10.15.813.1330.1289 E4650 - Pista de Skate no Parque da Independência - Proc. 2012.0.135.328-5

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

27.10.15.813.1330.1290 E4650 - Reforma da Pista de Cooper da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

27.10.18.541.1210.1291 E4650 - Ampliação do Parque Independência com Iluminação - Licitação 2011.0.135.902-8

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

57.10.15.451.1460.1306 E4650 - Implantação de Campo com Grama Sintética, Iluminação, Vestiário e Arquibancada no espaço público municipal - Rua da Moenda s/n - Parque Rondon

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

57.10.15.451.1460.1307 E4650 - Implantação de Campo com Grama Sintética, Iluminação, Vestiário e Arquibancada no espaço público municipal - Rua Seni do Reino - COHAB Adventista

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

57.10.15.451.1460.1308 E4650 - Implantação de Campo com Grama Sintética, Iluminação, Vestiário e Arquibancada no espaço público municipal - Rua União dos Movimentos e Unidos Venceremos - Jardim São Bento Novo

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

58.10.13.392.2320.1299 E4650 - Reforma, Manutenção e Ampliação do Sacolão Das Artes - Parque Santo Antônio

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

58.10.13.392.2320.1300 E4650 - Reforma e Manutenção da Casa de Cultura - M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

58.10.15.451.1460.1302 E4650 - Cobertura da Quadra da Área de Lazer do espaço público localizado na Rua Ernesto Farrat - Alto do Riviera

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

58.10.15.451.1460.1303 E4650 - Implantação de Quadra coberta com Iluminação, Vestiário e Arquibancada no espaço público municipal na Rua Sebastião Serret, s/n

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

58.10.15.451.1460.1304 E4650 - Complemento da Implantação de Campo com área de lazer - Rua Nova Tuparoquera - Jardim Letícia

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

81.10.15.122.2610.6001 Administração da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/FMLU

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.130.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 500.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 1.170.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 21.340,92

33904600.00 Auxílio-Alimentação 453.069,35

33904900.00 Auxílio-Transporte 184.733,20

81.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 643,30

81.10.15.452.1240.5604 Implantação de Centrais de Triagem de Material Reciclável

44905100.00 Obras e Instalações 945.311,35

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

81.10.15.452.1240.5608 Implantação de Centros de Capacitação para Cooperados de Reciclagem de Lixo

44903000.00 Material de Consumo 10.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

81.10.15.452.1240.5612 Implantação de Ecopontos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 338.738,00

81.10.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 137.431,15

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 256.224,31

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 342.612,53

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.020,93

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 633.000,00

81.10.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.564.095,36

81.10.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903500.00 Serviços de Consultoria 350.000,00

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.751.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 3.702.057,20

135.449.277,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.