DECRETO Nº 54.616, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.499,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 244.499,60 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.408,00

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.464,00

16.17.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.264,00

16.18.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.904,00

16.22.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.333,60

16.23.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.126,00

25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

244.499,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 79.499,60

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 105.000,00

70.10.15.451.1460.1861 E4127 - Melhorias de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

244.499,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2013.