DECRETO Nº 54.604, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a alteração do capital social da Empresa São Paulo Obras – SP-Obras.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O capital subscrito da Empresa São Paulo Obras – SP-Obras fica elevado de R$ 8.277.255,00 (oito milhões, duzentos e setenta e sete mil e duzentos e cinquenta e cinco reais) para R$ 9.428.773,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e setecentos e setenta e três reais).

Parágrafo único. O aumento de capital a que se refere o "caput" deste artigo efetivar-se-á mediante a incorporação dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital da ordem de R$ 1.151.518,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil e quinhentos e dezoito reais).

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, a distribuição do capital social da SP-Obras passa a ser a seguinte:

ANEXO

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2013.