DECRETO Nº 54.590, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.319.606,92, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.319.606,92 (um milhão trezentos e dezenove mil e seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.00 Obras e Instalações 255.929,47

25.10.13.392.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 658.310,00

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.827,45

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 368.540,00

1.319.606,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.827,45

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 658.310,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 255.929,47

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 368.540,00

1.319.606,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2013.