DECRETO Nº 54.588, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 292.379,77, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 292.379,77 (duzentos e noventa e dois mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.026,92

16.12.12.112.1123.2826 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.576,31

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.112,99

16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 123.281,12

16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.382,43

292.379,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.026,92

16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.912,99

16.12.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.576,31

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.200,00

16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.281,12

16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 186,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.209,73

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.622,00

16.20.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 104,00

16.20.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.160,00

16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

16.20.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.000,00

292.379,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOANE VILELA PINTO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2013.