DECRETO Nº 54.578, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.136.253,22, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.136.253,22 (um milhão cento e trinta e seis mil e duzentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.200,00

48.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 129.310,29

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 35.263,30

59.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.187,34

61.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 404.456,56

61.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.279,36

61.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões, Polder e Outros Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.727,60

61.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.983,87

65.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 156.222,28

70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.375,08

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 43.247,54

1.136.253,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00

48.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.881,23

48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.736,44

51.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.788,80

51.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 209.990,83

55.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.147,98

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.263,30

59.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000,00

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 4.150,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 57.967,73

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.369,61

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 2.500,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00

44905100.00 Obras e Instalações 12.800,00

59.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 34.900,00

61.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.919,32

61.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 62.965,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 229.617,73

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.570,63

65.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.042,18

66.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.563,04

66.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.755,84

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 48.622,62

1.136.253,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2013.