Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 142.896,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 142.896,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras e do Fundo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 142.896,60 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.935,55
41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.758,84
41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.164,14
41.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 520,30
41.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.966,34
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250,00
59.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.000,00
60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.055,14
63.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.855,83
63.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.910,60
68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.479,86
84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
142.896,60
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.935,55
41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.758,84
41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 408,78
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.755,36
41.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 520,30
41.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.966,34
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250,00
59.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 6.048,15
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.951,85
60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.055,14
63.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.855,83
63.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.910,60
68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 3.479,86
84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
142.896,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
