Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 548.700,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.559, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 548.700,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 548.700,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e setecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 540.000,00
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 8.700,00
548.700,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.12.126.1320.9307 Implantação e Reforma de Telecentros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.000,00
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.700,00
548.700,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
