Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.132.906,76, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.527, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.132.906,76, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.132.906,76 (dois milhões cento e trinta e dois mil e novecentos e seis reais e setenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.132.906,76
2.132.906,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903500.00 Serviços de Consultoria 79.547,76
19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.859,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
19.10.27.812.1330.4505 Programas de Atividades Físicas nos Parques Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
19.10.27.812.1330.4507 Capacitação para Atividades Físicas nos CEU s
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.500,00
19.10.27.812.1330.4510 Bolsa Auxílio para Desportistas Olímpicos
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 76.000,00
19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 142.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00
19.10.27.813.1330.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.000,00
2.132.906,76
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
