Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.520.277,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.526, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.520.277,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.520.277,34 (dois milhões quinhentos e vinte mil e duzentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 48.104,42
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 78.164,05
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.224,29
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.937,94
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 220.954,02
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.235,00
16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 271.310,22
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 214.992,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.940,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 68.381,09
16.20.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 13.564,68
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 42.883,38
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.786,20
16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.176,42
16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 168.497,17
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 33.213,25
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.285,39
16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 361.722,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 71.347,61
16.20.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 53.902,62
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.573,00
16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 223.742,97
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 25.257,03
16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
16.22.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 198.052,89
16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 152.029,56
2.520.277,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 397.578,69
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.224,29
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 260.891,96
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.235,00
16.20.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.703,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 510,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 139,60
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.566,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 485.129,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.681,40
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.354,40
16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 432.704,03
16.20.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.475,62
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.257,53
16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.726,03
16.22.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.720,00
16.22.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.823,09
16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.473,35
16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 198.052,89
16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 152.029,56
2.520.277,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
