DECRETO Nº 54.517, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 204.678.166,86, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, da Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor Público Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 204.678.166,86 (duzentos e quatro milhões seiscentos e setenta e oito mil e cento e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650.000,00

01.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 4.608.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.465.582,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.465.582,00

02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 640.609,45

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.763.280,65

02.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 1.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.800.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.800.000,00

84.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.000.000,00

84.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.200.000,00

84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.191.000,00

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.730.000,00

84.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.700.000,00

84.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.157.602,35

84.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.089.896,68

84.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.832.515,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.084.098,13

204.678.166,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.640.302,58

18.10.10.122.1112.3111 Parcerias Público-Privadas

33902700.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 904.679,93

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.656.474,53

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.577.420,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 50.671.443,55

84.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 571,80

33903000.00 Material de Consumo 133.071,60

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.812,25

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.000,00

84.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33901400.00 Diárias - Civil 858,70

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.725,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.899,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.349,70

84.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 18.553,25

84.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 24.602,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.688,90

84.24.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 12.779,30

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.779,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.558,60

84.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 190,60

33903000.00 Material de Consumo 60.806,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 762,45

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.334,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.956,70

84.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 67.334,75

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.717,45

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.145,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 12.024,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.730,50

84.25.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 37.106,55

84.25.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 15.011,25

84.25.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 2.019,25

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 49.467.456,32

204.678.166,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2013.