DECRETO Nº 54.507, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.025.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.025.000,00 (quatro milhões e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 245.000,00

62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.630.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

4.025.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 3.730.000,00

60.10.15.451.1460.1602 E279 - CDC Vila Marcelo - Intervenção e Melhoria para Construção de Salas para Implantação de Telecentro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.451.1460.1605 E4081 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Dos Curiós - Recando Campo Belo - Sp - Pa

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

60.10.15.451.1460.1607 E4084 - Instalação de Guias e Sarjetas na Estrada da Ponte Seca - Sp - PA

44905100.00 Obras e Instalações 95.000,00

70.10.15.451.1460.1409 E4097 - Implantação de Iluminação Pública no Recuo da Av. Sapopemba na Altura do Nº 13.935 ao Nº 13.975, com Posteamento de Ferro em Área Pertencente à Municipalidade- Dptº de Iluminação Pública - Subp. São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

70.10.15.451.1460.1859 E4125 - Reforma de Praça Localizada Entre as Ruas Ernesto Manograsso - Cep 03963-100 e Maria Luiza do Val Penteado - Cep 03962-040.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

4.025.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2013.