DECRETO Nº 54.492, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.199.488,96, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.199.488,96 (dezoito milhões cento e noventa e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.08 Obras e Instalações 8.387.464,24

41.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40,07

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 359,93

41.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.967,03

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.361,56

63.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 407,30

63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.08 Obras e Instalações 9.495.977,96

63.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.624,75

63.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.266,43

65.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 259.019,69

18.199.488,96

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.783.1262.3742 Metrô

45306500.08 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 17.883.442,20

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00

41.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.967,03

42.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 152,18

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.399,32

42.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903000.00 Material de Consumo 1.810,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000,00

63.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.891,18

63.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 407,30

66.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 259.019,69

18.199.488,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2013.