DECRETO Nº 54.490, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.839.748,79, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.839.748,79 (trinta e dois milhões oitocentos e trinta e nove mil e setecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.000,00

84.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 509.115,53

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 155.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 850.000,00

84.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

84.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.259.633,26

84.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.02 Material de Consumo 18.000.000,00

32.839.748,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.000.000,00

84.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 66.000,00

84.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.02 Material de Consumo 2.259.633,26

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 19.514.115,53

32.839.748,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2013.