DECRETO Nº 54.489, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.195.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras e das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.195.000,00 (três milhões cento e noventa e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.195.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2064 E371 - Ações Integradas de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

12.10.15.451.1460.1653 E1133 - Intervenção,Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.451.1460.1659 E286 - Jardim Lallo - Implantação de Centro Comunitário com Construção de Edificação 5 x 10 m com Banheiros Feminino e Masculino em Área nos fundos da Rua Maximiniano Martins

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.1460.1810 E3693 - Recapeamento das Ruas Luar do Sertão e Perobeiras, na Chácara Santa Maria.

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

19.10.27.812.1330.1206 E14 - Reforma CDC Pq. Fernanda - Praça Raul Borges da Rocha - Cep 05889-270.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

19.10.27.812.1330.1447 E4076 - Reforma no CDC - Clube da Comunidade Jardim Suzana, Localizado na Rua Madagascar, 179 - SP - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

22.10.18.541.1210.1740 E3695 - Elaboração de Projeto para Construção de Parque Linear no Entorno do Córrego da Onça Localizado entre a Avenida Deputado Cantidio Sampaio e Rua Monte Alegre do Sul, na Parada de Taipas.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

42.10.15.451.1460.1564 E3687 - Construção de Passarela, Escadas e Corrimão na Rua Jerimanduba n° 526, no Jaraguá.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

48.10.15.451.1460.1993 E4229 - Reforma da Praça Manuel de Figueiredo

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

58.10.15.451.1460.1632 E4045 - Reforma da Viela que Liga a Rua Domingos Afonso Sertão à Rua Julio Afonso Serra - Piraporinha - Jd. São Luis - Sp - M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

58.10.15.451.1460.1902 E4169 - Implantação Academia de Terceira Idade na Rua Marina Silvina Tavares, 26

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.1460.1613 E4668 - Cobertura da Quadra na Rua Joaquim Torres Garcia com a Rua Nicolas Alfaro - Jardim Iporanga

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

59.10.15.451.1460.1614 E278 - Parque Guanhembu - Intervenção e Melhoria para Instalação de Piso Intertravado e Construção de 2 (dois) Vestiários

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1622 E4078 - Instalação de Aparelhos de Ginástica para a 3ª Idade em Praça Localizada na Rua Pedro Andrade Lemos X Rua Dublin - Vila Lisboa - Veleiros - Sp - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.1460.1830 E1987 - Instalação de Equipamentos de Ginastica e Playground na Praça Localizada na Rua Alba Valdez, no Jd. Reimberg - Distrito do Grajaú - Sp/Cs

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

60.10.15.451.1460.1220 E280 - CEU Parelheiros - Intervenção e Melhoria para Instalação de Pista de Skate e Atletismo

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

64.10.15.451.1460.1589 E382 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

95.10.13.392.2320.2359 E4104 - Promoção de Atividades Culturais com a Juventude na Periferia.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

3.195.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ FRANCISCO DE SALES, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2013.