DECRETO Nº 54.488, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 395.180,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 395.180,00 (trezentos e noventa e cinco mil e cento e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.500,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 84.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 139.680,00

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

395.180,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 35.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 348.180,00

395.180,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELISEU GABRIEL DE PIERI, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2013.