Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/10/2013 |
Data de publicação | 18/10/2013 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | NADIA CAMPEÃO |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/10/2013 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |