DECRETO Nº 54.479, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga o Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, necessários à implantação de equipamento público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2013.