DECRETO Nº 54.479, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Revoga o Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010.
NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.163, de 5 de janeiro de 2010, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, necessários à implantação de equipamento público.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo