DECRETO Nº 54.465, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Estende a denominação da Rua Guararapes e fixa seus pontos de início e término, altera os pontos de referência da Rua Tordesilhas e da Praça Gallileo Rovai, bem como revoga o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 15.316, de 18 de setembro de 1978, e o Decreto nº 40.513, de 30 de abril de 2001.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, de acordo com as informações e os estudos técnicos levados a efeito no processo administrativo nº 2009-0.006.593-8, o logradouro denominado pelo Decreto nº 15.316, de 18 de setembro de 1978, como Rua Inimutaba não é reconhecido como tal pelos moradores da região em que se situa, mas sim como Rua Guararapes, por configurar prolongamento dessa via, e, ademais, não constitui endereçamento de munícipes,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Guararapes, CODLOG 08.376-3, oficializada e denominada pelos Atos nº 1.616, de 13 de agosto de 1921, e nº 1.742, de 27 de maio de 1922, ao logradouro denominado como Rua Inimutaba pelo Decreto nº 15.316, de 18 de setembro de 1978, mas conhecido por Rua Guararapes, por se constituir em prolongamento dessa via, situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, que passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Corrientes, CODLOG 05.391-0 (setor 80 – quadras 35 e 61);

Término: Rua Laurindo de Brito, CODLOG 11.630-0, em duas pistas (setor 80 – quadras 10 e 11), ladeando a Praça Gallileo Rovai, CODLOG 44.532-7.

Art. 2° Ficam alterados os pontos de referência dos logradouros abaixo relacionados, na seguinte conformidade:

I – Rua Tordesilhas, CODLOG 19.085-3, denominada pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, começa na Rua Laurindo de Brito em duas pistas (setor 98 – quadras 45 e 46), ladeia a Praça Gallileo Rovai, CODLOG 44.632-7, e termina na confluência da Rua Diogo Ortiz (setor 98 – quadra 33) com a Praça Ângelo Rivetti, CODLOG 35.328-0;

II – Praça Gallileo Rovai, CODLOG 44.632-7, denominada pelo Decreto nº 29.806, de 7 de junho de 1991, delimitada pelas Ruas Tordesilhas, Laurindo de Brito (setor 98 – quadras 45 e 46) e Guararapes (setor 80 – quadras 10 e 11).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 15.316, de 18 de setembro de 1978, e o Decreto nº 40.513, de 30 de abril de 2001.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2013.