DECRETO Nº 54.462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.448.450,69 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO,Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.448.450,69 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

21.15.02.062.2610.4817 Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.750.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 471.241,69

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 127.209,00

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

2.448.450,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.877.209,00

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.800,00

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44303900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.921,81

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 67.160,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.190,32

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.500,00

21.15.02.128.1540.4815 Apoio ao Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.397,25

21.15.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 325.772,31

2.448.450,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 14 de outubro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2013.