Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.005,66, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.426, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.005,66, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 168.005,66 (cento e sessenta e oito mil e cinco reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 148.005,66
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
168.005,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.907,66
25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.296,00
25.12.13.392.2320.6439 Primeiras Obras
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.784,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.018,00
168.005,66
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo