DECRETO Nº 54.418, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.774.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.774.000,00 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

65.10.15.451.1460.1845 E1940 - Reforma da Praça Lions Clube Penha (Sp/Mo)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.000,00

66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 370.000,00

1.774.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.1274 E1933 - Reforma do CDC Albino Grandi, localizado na Praça Lions Clube Penha nº 200 - Parque São Jorge (SP/MO)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

19.10.27.812.1330.1279 E1939 - Reforma do CDC Julio Botelho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.000,00

53.10.15.451.1460.1895 E4162 - Implantação Academia de Terceira Idade - Escola de Engenharia Mackenzie.

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

57.10.15.451.1460.1836 E2001 - Instalação de Equipamentos de Ginástica e Reforma da Praça Localizada na Rua Árvore da Vida, N.º 10 - no Jd. São Bento - Distrito do Capão Redondo - Sp/Cl.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.1460.1610 E2313 - Requalificação de Área Pública, em Benefício da Associação Comunitária, Jd. Eliana, CNPJ 68.159.284/0001, Ccm. 3.849.374-8, com Sede na Rua Antonio Lopes de Medeiros, 274, CEP 04851-201

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.451.1460.1623 E4079 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Egeu - Jd. Três Marias - Veleiros - Sp - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

60.10.15.451.1460.1548 E2312 - Requalificação de Área Pública: Projeto Trave de Ferro, localizado na Rua Virginia Modesto, Recanto Campo Belo, Subprefeitura de Parelheiros.

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

65.10.15.451.1460.1845 E1940 - Reforma da Praça Lions Clube Penha (Sp/Mo)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

70.10.15.451.1460.1861 E4127 - Melhorias de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

71.10.15.451.1460.1420 E4116 - Reforma de Praça e Construção de Quadra entre as Ruas Apóstolo Simão Pedro e São João Batista, com Acabamento, Colocação de Bancos de Cimento e Construção de Uma Trilha para Caminhada Aprox. 1000 Metros, e Aparelhos de Ginástica.

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

1.774.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

URSULA DIAS PERES, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituta

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2013.