Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.368, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura e do Fundo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
84.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
200.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.1460.1728 E386 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Perus
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
66.10.20.605.2210.1667 E961 - Construção de Mercado Municipal de Flores e Comercio em Geral Localizado na Avenida 19 de Janeiro, Bairro Vila Carrão Px ao Terminal Vila Carrão
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo