DECRETO Nº 54.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.930.976,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.930.976,60 (quatro milhões novecentos e trinta mil e novecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.310.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.620.976,60

4.930.976,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.1259 E1984 - Reforma e Melhorias no CDC Parada de Taipas, Localizado na Av. Elias Antônio Lopes. - SEME

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.1330.1260 E1988 - Reforma e Melhorias no Campo da Regional do Jardim Paris, Localizado na Estrada do Campo Limpo, nº 2.586 - SEME.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.1330.1262 E1990 - Reforma e Melhorias no CDC AMERICA DO MORRO DA LUA, situado à Rua Alexandre Benning, nº 19 - São Paulo - SP- CAMPO LIMPO - SEME.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.1330.1264 E1994 - Reforma e Melhorias no CDC Flor da Mocidade do Burgo Paulista, Localizado na Rua Bartolomeu Belland, nº 02 - Ponte Rasa - SEME.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.1330.1266 E1996 - Reforma e Melhorias no CDC Tide Setúbal, Rua Mário Dallari, 170 em São Miguel Paulista - SEME.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.1330.1268 E2003 - CDC Cleusa Bueno Localizado na Rua Jaracatí - Campo Limpo - SEME.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.812.1330.1280 E1941 - Implementação ao Campeonato Municipal de Dominó da Liga Paulistana de Dominó (Rua Peixoto Werneck, 144 - Artur Alvim

33504300.00 Subvenções Sociais 30.000,00

19.10.27.812.1330.1344 E333 - Reforma e Adequação do CDC - Clube da Comunidade Castúlio do Amaral, Situado na Rua Pierre Curie,286 - Jardim da Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.1330.1439 E4198 - União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo - Eventos Diversos 1º e 2º Semestre.

33504300.00 Subvenções Sociais 500.000,00

19.10.27.812.1330.1833 E1997 - Reforma e Melhorias do Campo da Área Municipal Localizada na Rua Marcolino Vaz Figueira, Próximo a Praça Clóvis Gonçalves Cortês, no Jd. Guaraú - Butantã - Seme.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.812.1330.2053 E1935 - Subvenção à "Volta da Penha", tradicional corrida de pedestres do Bairro,por iniciativa do Clube Esportivo da Penha e incluída no Calendário de Eventos da Cidade de S.Paulo

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

19.10.27.812.1330.2059 E3490 - Ações de Políticas e Programas Públicos Integrados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.10.27.813.1330.2082 E1378 - Instituto de Desenvolvimento Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente

33504100.00 Contribuições 50.000,00

22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44905100.02 Obras e Instalações 2.040.976,60

25.10.13.392.1340.1074 E960 - Reforma Do Espaço Cultural Rincão - Vila Matilde

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.18.541.1210.1339 E3688 - Construção de uma Pista Profissional de Skate no Novo Parque Municipal Sapopemba, na Gleba São Francisco, ao Lado do Rodoanel.

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

81.10.15.452.1240.2073 E3686 - Projeto Filadelphia - Realizar os Investimentos Necessários para Que a Cooperativa Filadelphia Consiga Atingir os Melhores Preços de Comercialização em Intervir no Destino Dado Aos Resíduos Sólidos

44504200.00 Auxílios 150.000,00

4.930.976,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2013.