DECRETO Nº 54.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00

770.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1653 E1133 - Intervenção,Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

19.10.27.812.1330.1368 E201 - Reforma do CDC Jardim Helena "Cristóvão Domingues dos Santos" com a Construção da Cantina, de Mini Balneário e Ampliação do Salão Social, São Miguel Paulista.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

19.10.27.812.1330.1369 E203 - Implantação de Aparelhos de Ginástica para a Terceira Idade (ATIs), no CDC Francisco Prestes Maia, Localizado a Rua José Capobianco, 232, Vila Sônia.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

19.10.27.812.1330.1370 E205 - Construção de Quadra de Bocha e Malha, no Clube Escola Curuçá, Localizado a Rua Grapira, 537, Vila Curuçá - Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

19.10.27.812.1330.1371 E206 - Construção de Pista de Skate, no Clube Escola Curuçá, Localizado a Rua Grapira, 537, Vila Curuçá - Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

19.10.27.812.1330.1372 E207 - Manutenção do Clube Escola Curuçá, Localizado a Rua Grapira, 537, Vila Curuçá - Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00

770.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2013.