DECRETO Nº 54.269, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.190.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.190.000,00 (dois milhões cento e noventa mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

67.10.15.451.1460.1417 E4113 - Revitalização de Bairro, Obra na Rua 11 Garotos Em Toda Sua Extensão, com Pavimentação, Drenagem, Projeto, Calçadas e Pequenos Reparos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

67.10.15.451.1460.1418 E4114 - Revitalização de Bairro, Obra na Rua Imigrantes Em Toda Sua Extensão, com Pavimentação, Drenagem, Projeto, Calçadas e Pequenos Reparos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

67.10.15.451.1460.1419 E4115 - Construção de Escadaria, Corrimão e Reforma de Galeria na Rua André Bazim Entre as Ruas Victório Santin e Av. Jacú Pêssego.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

68.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

68.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 330.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 390.000,00

2.190.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1654 E1201 - Revitalização da Rua Oriente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

12.10.15.451.1460.1655 E1205 - Revitalização da Avenida Presidente Wilson

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

12.10.15.451.1460.1656 E1206 - Revitalização da Rua Benedito Jacinto Mendes - Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

12.10.15.451.1460.1959 E1202 - Revitalização da Praça Cyro Pontes.

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

12.10.15.451.1460.1960 E1204 - Revitalização da Praça Luiz Mario Cardoso - Bairro de Sapopemba.

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

19.10.27.812.1330.1317 E1672 - Campo de Futebol, Futuro CDC Portuguesa 88, situado à R.Francisco José Viana ao Lado da EMEF Vladimir Herzog,Instalação de Grama Sintética,Drenagem, Manta Asfáltica,com Alambrados,Vestiários e Banheiros

44905100.00 Obras e Instalações 390.000,00

19.10.27.812.1330.1327 E2281 - Evento Meeting Nacional de Basquetebol e Natação - Associação Brasileira de Desporto Deficientes Mentais

33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

67.10.15.451.1460.1417 E4113 - Revitalização de Bairro, Obra na Rua 11 Garotos Em Toda Sua Extensão, com Pavimentação, Drenagem, Projeto, Calçadas e Pequenos Reparos

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

67.10.15.451.1460.1418 E4114 - Revitalização de Bairro, Obra na Rua Imigrantes Em Toda Sua Extensão, com Pavimentação, Drenagem, Projeto, Calçadas e Pequenos Reparos

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

67.10.15.451.1460.1419 E4115 - Construção de Escadaria, Corrimão e Reforma de Galeria na Rua André Bazim Entre as Ruas Victório Santin e Av. Jacú Pêssego.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

68.10.15.451.1460.1581 E383 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

2.190.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2013.