DECRETO Nº 54.254, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 595.634,30, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 595.634,30 (quinhentos e noventa e cinco mil e seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 595.634,30

595.634,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.181.1170.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.107,28

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 51.191,72

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 64.841,30

38.10.06.181.2610.1102 Reforma das Instalações da SMSU

44905100.00 Obras e Instalações 41.494,00

595.634,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2013.