Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.291.458,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.168, DE 2 DE AGOSTO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.291.458,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 153.291.458,55 (cento e cinqüenta e três milhões duzentos e noventa e um mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.816.113,19
22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 60.384.000,00
22.10.17.451.1230.5015 Canalização do Córrego Ponte Baixa
44905100.00 Obras e Instalações 54.966.034,16
22.10.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.134.432,29
44905100.02 Obras e Instalações 25.990.878,91
153.291.458,55
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições
44905100.02 Obras e Instalações 98.325.424,39
22.10.17.451.1230.5015 Canalização do Córrego Ponte Baixa
44905100.02 Obras e Instalações 54.966.034,16
153.291.458,55
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
MARIO LUIZ SANDOVAL SCHMIDT, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
