Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.733.089,18, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.146, DE 26 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.733.089,18, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.733.089,18 (trinta e quatro milhões setecentos e trinta e três mil e oitenta e nove reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.171.992,67
22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima
44905100.08 Obras e Instalações 4.023.264,21
22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE
44905100.08 Obras e Instalações 8.648.476,25
22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.759.593,45
22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos e Consultorias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.129.762,60
34.733.089,18
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições
44905100.02 Obras e Instalações 10.408.069,70
22.10.15.451.1263.5063 Construção de Passarelas para Pedestres
44905100.00 Obras e Instalações 648.287,60
22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 213.818,79
22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário
44905100.00 Obras e Instalações 18.719.577,80
22.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima
44906100.08 Aquisição de Imóveis 4.023.264,21
22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos
44905100.00 Obras e Instalações 720.071,08
34.733.089,18
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
MARIO LUIZ SANDOVAL SCHMIDT, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
