Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 137.164,43, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.100, DE 16 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 137.164,43, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 137.164,43 (cento e trinta e sete mil e cento e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
48.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 133.888,67
52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.275,76
137.164,43
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
48.10.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.922,00
48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122.966,67
52.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.275,76
137.164,43
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
