Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.728.488,39, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.085, DE 11 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.728.488,39, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.728.488,39 (quatorze milhões setecentos e vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.108.459,37
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 9.620.029,02
14.728.488,39
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.03 Obras e Instalações 14.728.488,39
14.728.488,39
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2013.
DECRETO Nº 54.085, DE 11 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.728.488,39, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.728.488,39 (quatorze milhões setecentos e vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.108.459,37
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 9.620.029,02
14.728.488,39
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.03 Obras e Instalações 14.728.488,39
14.728.488,39
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
