Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.083, DE 11 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas com a elaboração de projeto executivo, licenciamento ambiental de corredores e terminais constantes do programa de mobilidade urbana,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores
44905100.08 Obras e Instalações 18.000.000,00
87.10.26.453.1262.3749 Implantação de Terminais de Ônibus Urbanos
44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00
28.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições
44905100.02 Obras e Instalações 28.000.000,00
28.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2013.
DECRETO Nº 54.083, DE 11 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas com a elaboração de projeto executivo, licenciamento ambiental de corredores e terminais constantes do programa de mobilidade urbana,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores
44905100.08 Obras e Instalações 18.000.000,00
87.10.26.453.1262.3749 Implantação de Terminais de Ônibus Urbanos
44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00
28.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições
44905100.02 Obras e Instalações 28.000.000,00
28.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo