DECRETO Nº 54.071, DE 3 DE JULHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.610.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.610.000,00 (dois milhões seiscentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

53.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.050.000,00

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

65.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.350.000,00

2.610.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1255 E1246 - Revitalização e Instalação de Equipamentos de Lazer em Praça sem Nome à Rua Dr. Wilson Issamo Minada - Vila Nova Curuça.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.10.15.451.1460.1657 E1227 - Revitalização das Áreas (2 Praças) da Rua Dr. Wilson Isamo Minada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.451.1460.2063 E334 - Recursos para Subprefeitura do Butantã, Subprefeitura do Itaquera, Subprefeitura da Vila Mariana, Subprefeitura do Ipiranga, Subprefeitura do Jabaquara, Subprefeitura Santana-Tucuruvi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.452.1460.1815 E1248 - Recapeamento da Rua Cambacica - Vila Nova Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.1460.1816 E1249 - Recapeamento da Rua Sabiaúna - Vila Nova Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.1460.1817 E1252 - Recapeamento da Rua Evocação Sertaneja - Vila Nova Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.1330.1338 E958 - Reforma e Ampliação da Arquibancada CDC Ermelino Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

22.10.17.451.1230.1051 E1225 - Canalização do Córrego da Rua Chacuru entre os Números 01 a 263 - Vl Curuça

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.17.451.1230.1052 E1247 - Implantação de Galeria Pluvial, Guias, Sarjeta e Passeio na Rua Pedro Xara Ravasco - Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 1.050.000,00

64.10.15.451.1460.1053 E1260 - Reconstrução do Sarjetão - Rua José Leão dos Santos x Narceja - Vila Nova Curuçá

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.451.1460.1054 E1261 - Reconstrução do Sarjetão - Rua Iririgo x Rua Ana Grou - Vila Curuça

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.451.1460.1055 E1262 - Reconstrução do Sarjetão - Rua Osvaldo José Barbosa x Rua João Giancola - Vila Barbosa

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

87.10.26.782.1261.2069 E2145 - Melhoria da Sinalização Horizontal e Vertical e Implantação de Sistema Semafórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

99.10.15.452.1170.1485 E1263 - Implantação de Iluminação a Rua Guaraitá com Rua Rainha Margarida (Próximo a Escola José Borges)Vila Curuçá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

2.610.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2013.