DECRETO Nº 54.053, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

51.10.15.451.1460.1941 E1013 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Valdir Azevedo

44903000.00 Material de Consumo 25.000,00

51.10.15.451.1460.1965 E281 - Praça Arlindo Rossi -- Intervenção e Melhoria para Instalação de Aparelhos de Ginástica para 3ª Idade.

44903000.00 Material de Consumo 30.000,00

56.10.15.451.1460.1931 E1001 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Bacharel Fernando Braga Pereira da Rocha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

56.10.15.451.1460.1964 E272 - Praça Acuri -- Intervenção e Melhoria para Instalação de Aparelhos de Ginástica para 3ª Idade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

420.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.2063 E334 - Recursos para Subprefeitura do Butantã, Subprefeitura do Itaquera, Subprefeitura da Vila Mariana, Subprefeitura do Ipiranga, Subprefeitura do Jabaquara, Subprefeitura Santana-Tucuruvi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

51.10.15.451.1460.1941 E1013 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Valdir Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

51.10.15.451.1460.1965 E281 - Praça Arlindo Rossi -- Intervenção e Melhoria para Instalação de Aparelhos de Ginástica para 3ª Idade.

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

56.10.15.451.1460.1931 E1001 - Equipamentos de Ginástica para Idosos na Praça Bacharel Fernando Braga Pereira da Rocha

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

56.10.15.451.1460.1964 E272 - Praça Acuri -- Intervenção e Melhoria para Instalação de Aparelhos de Ginástica para 3ª Idade

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

420.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2013.