CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.989 de 13 de Junho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/2013
Data de publicação 14/06/2013
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo - PCPV-SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

CONTRATOS

FISCALIZAÇÃO

MULTA

CERTIFICADO DE USO

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL

ÔNIBUS

VEÍCULO

VEÍCULO DE CARGA

VEÍCULO PARTICULAR

RESTITUIÇÃO

DEPARTAMENTOS

MEIO AMBIENTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

CERTIFICADO

FRETAMENTO

CREDENCIAMENTO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

VEÍCULO - INSPEÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 52.920/2012 - Revoga o Decreto.